Como tratamos
seus dados.
A SHARK CONSTRUTORA respeita sua privacidade. Esta política descreve, em linguagem clara, como o aplicativo Shark Ponto Facial coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais — em especial dados biométricos (vetor matemático extraído da imagem facial), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
Conteúdo
1. Identificação do controlador
SHARK CONSTRUTORA, com sede em Curitiba/PR, é a controladora dos dados pessoais tratados pelo aplicativo Shark Ponto Facial. Nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) é Josué Martins, que pode ser contatado pelo e-mail lgpd@construtorashark.com.br.
2. Quais dados coletamos
O Shark Ponto Facial coleta apenas o necessário pro registro eletrônico de jornada:
| Tipo de dado | Finalidade |
|---|---|
| Vetor matemático (embedding) extraído da imagem facial | Identificação do colaborador na batida de ponto |
| Foto miniatura (160px, retida 90 dias) | Auditoria em caso de disputa trabalhista |
| Geolocalização aproximada (lat/lng) no momento da batida | Validar presença na obra |
| Data, hora, tipo (entrada/saída), método (facial/PIN) | Cálculo de jornada e folha |
| CPF, nome, função, dados de admissão | Vínculo com registros trabalhistas (CLT) |
| Telefone WhatsApp (opcional) | Envio do link do portal pessoal |
A imagem facial completa NÃO é armazenada após a extração do vetor matemático. O vetor é uma representação numérica que não permite reconstruir a foto.
3. Pra que usamos
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Registro eletrônico de jornada (REP-P) conforme legislação trabalhista;
- Cálculo de horas trabalhadas, horas extras, intervalos e DSR;
- Cálculo de adicionais, vale-transporte e demais verbas vinculadas à frequência;
- Geração dos arquivos AFD/AEJ exigidos pela Portaria MTP 671/2021;
- Defesa em fiscalizações do MTE/MPT ou processos trabalhistas.
Os dados NÃO são utilizados para:
- Marketing ou publicidade;
- Profiling comportamental ou scoring de produtividade individual;
- Vigilância contínua;
- Compartilhamento com terceiros não-autorizados;
- Treinamento de modelos de IA externos.
4. Base legal do tratamento
O tratamento se fundamenta nas seguintes bases legais (LGPD Art. 11):
- Art. 11, II, "a" — cumprimento de obrigação legal pelo controlador (CLT Art. 74, §2º + Portaria MTP 671/2021);
- Art. 11, II, "g" — proteção contra fraude na identificação do trabalhador.
5. Compartilhamento
A SHARK CONSTRUTORA não comercializa nem compartilha dados biométricos com terceiros. Compartilhamentos ocorrem apenas em:
- Cumprimento de obrigação legal (e-Social, fiscalização trabalhista);
- Ordem judicial, mediante intimação formal;
- Fornecedor de SDK de reconhecimento facial (operador), apenas durante processamento técnico do vetor matemático no dispositivo, sem retenção pelo fornecedor.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Retenção |
|---|---|
| Vetor matemático (embedding) | Durante o vínculo + 30 dias após rescisão (depois é eliminado) |
| Foto de auditoria (160px) | 90 dias |
| Registros de batida (data/hora/tipo) | 5 anos após rescisão (CLT) |
| AFD / AEJ (Portaria 671) | 5 anos (obrigação legal) |
| Termo de consentimento | 10 anos (prova) |
7. Como protegemos
- Servidor próprio em território nacional (data center São Paulo);
- Banco de dados segregado dos demais sistemas de RH;
- Comunicação criptografada em trânsito (TLS 1.2+);
- Acesso restrito por autenticação forte (hash scrypt, sessões com TTL);
- Logs imutáveis de acessos a dados biométricos (audit log);
- Encarregado de Dados nomeado e contato público.
8. Seus direitos (LGPD)
A qualquer momento, você pode requerer:
- Confirmação de existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (exceto retenção legal);
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
Solicitações são respondidas em até 15 dias úteis pelo e-mail lgpd@construtorashark.com.br.
9. Alternativa não biométrica
O colaborador tem o direito de NÃO utilizar reconhecimento facial e registrar ponto exclusivamente por meio de PIN de 4 dígitos pessoal, sem qualquer prejuízo profissional, retaliação ou diferenciação de tratamento.
A escolha pode ser feita a qualquer momento durante o vínculo, devendo ser comunicada à Patrícia (RH) ou diretamente ao DPO.
10. Como falar com o DPO
Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): Josué Martins
E-mail: lgpd@construtorashark.com.br
Telefone (WhatsApp): +55 41 9612-9365
Endereço: SHARK CONSTRUTORA, Curitiba/PR
Caso não fique satisfeito com a resposta, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.
11. Registro Legal do Software
O software REP-P SHARK v1.0 está registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI):
- Número do Processo: 512026003494-9
- Número do Protocolo: 870260046077
- Data de envio: 15/05/2026
- Titular: SR CONSTRUCOES LTDA — CNPJ 57.495.633/0001-35
- Status: Em análise (aguardando publicação na RPI)
O algoritmo de biometria facial (ArcFace 512d), pipeline anti-fraude (geofence + duplicata + liveness L1) e geração de AFD/AEJ conforme Portaria MTP 671/2021 são protegidos como programa de computador.
12. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas aos colaboradores ativos pelo WhatsApp e disponibilizadas nesta mesma URL.